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Emancipação da Metade Sul do Rio Grande do Sul NOVO ESTADO DO PAMPA

Brasil um País de Todos, mas, nem tanto.


Todos os brasileiros, com um mínimo de discernimento e conhecimento da nossa história, sabem as verdadeiras causas do Brasil possuir uma divisão territorial e político-administrativa anacrônica, ultrapassada, injusta, burlesca e carcomida pelo tempo.

Basta passar com os olhos sobre a nossa carta geográfica para se perceber o óbvio que os manipuladores da verdade desejam esconder.

Pela origem do conceito de emancipação na sua etimologia e no direito, a palavra significa a capacidade de viver com independência, às custas de suas próprias rendas, com o seu próprio discernimento, enfim, ter autonomia para buscar um futuro melhor, auto-administrar as suas riquezas, os seus impostos e melhorar a qualidade de vida e o bem estar do seu povo.

Todo tipo de emancipação é regulado por dispositivo legal que para entrar em vigor, basta o emancipando alcançar um determinado estágio qualitativo no tempo e as condições essenciais para se emancipar. A Constituição de 1934 afirmava no seu artigo 16º § 1º que qualquer território do país que alcançasse os 300.000 habitantes e tivesse recursos suficientes para a manutenção dos serviços públicos, poderia solicitar o status de Estado. Todas as áreas que reivindicam a criação de novos Estados já alcançaram mais de um milhão ou próximo, e o Brasil continua negando as suas emancipações.

O filho de maioridade, o escravo alforriado, o preso encarcerado ou a mulher casada são exemplos de emancipações no direito, assim como, as áreas territoriais com condições de seguirem os seus cursos com os seus próprios recursos.

Em nenhum desses casos, o emancipando têm que pedir permissão ao seu tutor para obter o direito à autonomia, à liberdade, à alforria, sair do julgo ou à emancipação. A libertação vem no tempo certo e apropriado segundo as condições específicas de cada emancipando, alforriando ou libertando.

Se uma parte significativa da população de um município ou de um Estado pode provar, inequivocamente, que pode viver de maneira autônoma e gerir os seus negócios, então, eles próprios têm que solicitar esse direito que acham que têm a uma autoridade maior que é a União, para poderem se emancipar e terem o legítimo direito a participar do Pacto Federativo, e nunca, aos seus senhores atuais.

Não cabe, portanto, em absoluto, a concordância expressa através do voto da população do Estado Senhor, que nada está a reivindicar, numa interferência indevida e despropositada no processo democrático da população que deseja se emancipar. Principalmente, quando se sabe da influência do poder econômico, político e coercitivo do Estado já organizado, enquanto poder máximo da área remanescente, em relação ao fraco poder da área em emancipação, cuja organização estatal ainda se pretende. não tem condições de distinguir melhor opção para uma escolha que vai influenciar toda a vida nacional. Por um outro lado, a votação em plebiscitos ou referendos pode representar, na verdade, uma aprovação desaprovação do governo que estiver no poder. Ou seja, caso o povo esteja satisfeito com os governantes, ele vai votar de acordo com a posição oficial a respeito da consulta popular.Se insatisfeito, muito provavelmente votará contra.

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